Política de Proteção de Dados — LGPD
Informações sobre o tratamento de dados pessoais e os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018.
Esta política complementa a Política de Privacidade e explica como a AF Pinturas observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em seus canais digitais e no relacionamento com clientes.
1. Controlador
A AF Pinturas é responsável pelas decisões referentes aos dados pessoais recebidos em solicitações de orçamento, atendimento e contratação de serviços. O canal para assuntos de proteção de dados é o WhatsApp 41 9799‑7725.
2. Categorias de dados
- Dados de identificação e contato, como nome e telefone.
- Informações do atendimento, incluindo endereço ou localização da obra quando fornecidos.
- Fotos, medidas e detalhes do imóvel enviados voluntariamente para orçamento.
- Dados contratuais e de pagamento necessários à prestação do serviço.
- Registros técnicos mínimos de acesso mantidos pela hospedagem para segurança.
3. Bases legais e finalidades
O tratamento pode ocorrer para realizar procedimentos solicitados antes de um contrato, executar o serviço contratado, cumprir obrigação legal, exercer direitos em processos, atender interesses legítimos compatíveis com a relação ou mediante consentimento, quando essa for a base adequada.
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário com prestadores de hospedagem e tecnologia, fornecedores envolvidos no serviço, profissionais de apoio contábil ou jurídico e autoridades competentes, dentro das finalidades e limites legais.
5. Armazenamento
As informações são mantidas pelo período necessário ao orçamento, contratação, execução, garantia e obrigações legais. Após o término, podem ser eliminadas ou anonimizadas, salvo quando houver fundamento legítimo para conservação.
6. Direitos do titular
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
- Solicitar correção de informações incompletas ou desatualizadas.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
- Obter informações sobre compartilhamento.
- Revogar consentimento e conhecer suas consequências.
- Solicitar revisão e apresentar oposição nos casos previstos em lei.
Para proteger o titular, a AF Pinturas poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade antes de atender ao pedido.
7. Segurança e incidentes
São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para reduzir riscos. Caso um incidente relevante possa causar dano aos titulares, serão tomadas as providências aplicáveis, incluindo comunicações previstas na legislação.
8. Alterações
Esta política poderá ser revisada conforme mudanças nos processos ou na legislação. A data da versão mais recente é indicada no início da página.